A abordagem territorial é uma visão essencialmente integradora de espaços, dos atores sociais, agentes, mercados e políticas públicas, numa ação voltada para o desenvolvimento sustentável dos Territórios Rurais. Nessa entrevista a diretora para o Desenvolvimento Territorial, Severine Macedo, detalha algumas dessas ações voltadas para os quatro eixos estratégicos da SDT em 2016: a educação no campo, políticas para o semiárido, retomada dos Territórios da Cidadania, além de informar os últimos detalhes sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
Que ações estão sendo desenvolvidas relativas à valorização de políticas para a educação no campo?
Dentro das nossas atribuições, definidas pelo planejamento estratégico do Ministério, estão o de expandir políticas que ampliem a qualidade de vida e a cidadania no campo. As políticas agrícolas são centrais para pensar o desenvolvimento da agricultura familiar e do rural brasileiro, mas para pensar esse desenvolvimento de forma global é necessário trabalhar a questão da educação. A educação não é uma função de execução do MDA – é do Ministério da Educação, dos estados e municípios – mas precisamos participar e estimular esse debate sobre a educação específica para o meio rural, pois é algo que afeta muito a nossa agenda.
O ministro nos orientou e desafiou a pensar três prioridades no âmbito da educação do campo: a) educação por alternância - especialmente a relação com as escolas familiares rurais e escolas Família Agrícola, que trazem uma educação extremamente contextualizada com a realidade dos jovens rurais, contando horas/aula em sala de aula e depois na sua comunidade, onde eles desenvolvem a produção de acordo com o que é ensinado na escola; b) o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no Campo (Pronatec Campo); c) o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Nosso esforço estará focado especialmente nestes três temas de acompanhamento. Mas o central é o MDA assumir um protagonismo no sentido do estímulo à elaboração de propostas concretas que melhorem o acesso e a qualidade da educação no campo para crianças, jovens e adultos.
Ainda no primeiro semestre pretendemos constituir um grupo de trabalho interno no Ministério para planejar essas iniciativas. Já tivemos diversas reuniões com o Ministério da Educação. E estamos organizando um seminário nacional que vai se realizar este ano chamando os atores da sociedade civil, os movimentos sociais e especialistas no tema, a fim de repactuarmos a agenda da educação do campo no âmbito do MDA
Também faz parte da estratégia do MDA a retomada do Programa Territórios de Cidadania. Com que perspectiva a secretaria está trabalhando essa retomada?
O Territórios da Cidadania é um programa com uma história muito bonita. Ele trouxe visibilidade para a situação dos territórios mais pobres, mais excluídos, para a importância de pensar o desenvolvimento desses territórios com participação social. E fez com que o governo federal olhasse e priorizasse os territórios que mais precisavam de suporte para o seu desenvolvimento.
Agora, estamos em uma fase de repensar o programa. Já se passaram mais de 10 anos, desde o início da sua implantação, e acreditamos que ele precisa ser revisto. Há várias correções que precisam ser feitas, para qualificar a execução do programa. Estamos desde 2015 neste processo de reformulação e, este ano, a nossa expectativa é finalizar o novo desenho do programa com os ministérios parceiros e o comitê gestor dos Territórios da Cidadania.
Estamos instituindo salas de situação para planejarmos as ações e acompanhar a implementação das políticas dentro dos quatro eixos prioritários que queremos construir para o programa: educação, inclusão social, inclusão produtiva, acesso à terra e reforma agrária. Pretendemos fazer mudanças importantes, como alterar a matriz do programa por um modelo plurianual, na qual possamos fazer atualizações anuais com base no monitoramento; passar a propor arranjos produtivos locais e territoriais. E principalmente, trazer projetos multiterritoriais focados no Semiárido, o que dialoga com outra prioridade da SDT que é o fortalecimento das políticas para o Semiárido brasileiro. Queremos repactuar esse desenho com os ministérios e os colegiados, ainda este ano. E assim reiniciar as ações do Territórios da Cidadania.
Qual a importância dos colegiados territoriais e como eles auxiliam na organização das políticas prioritárias?
Trabalhamos com territórios de identidade, com base em características próprias e em um conjunto de critérios que os define. Mas o que dá vida para um território, para além da população que mora lá, do seu processo de desenvolvimento, são as pessoas que se organizam para fazer aquele território funcionar e que atuam para o desenvolvimento sustentável ser uma agenda permanente.
O colegiado é um espaço composto pela sociedade civil e pelo poder público. Ele se reúne regularmente, de acordo com uma dinâmica própria, e é nesse espaço que se define para onde vão as ações – como o Programa de Apoio à Infraestrutura nos Territórios Rurais (Proinf), por exemplo – mas, para além da sua intervenção e elaboração para execução dessas políticas, é um espaço que pensa para onde deve rumar esses movimentos.
Esse colegiado tem vida, diversidade, conflitos, e isso é fundamental para fazer as coisas acontecerem. Estamos num processo de estimular muito os comitês de jovens, mulheres, de povos e comunidades tradicionais, a organização de câmaras temáticas, para que consigamos pensar para além do que já estamos acostumados, que é a política agrícola. Somente durante o ano de 2015 74 novos comitês foram implantados. Temos atualmente 171 comitês de jovens, mulheres e comunidades de povos tradicionais apoiando os Territórios Rurais. Esperamos que esses territórios tenham cada vez mais a cara e as cores da sua diversidade territorial.
Ainda ao longo desse ano, em parceria com outras áreas do Ministério, vamos desenvolver um conjunto de atividades para avançar na organização destes comitês, além de estimular que nossas políticas incorporem essa perspectiva. Nós queremos, ao longo desta gestão, chegar a ter mais cinco políticas públicas do MDA territorializadas, ou seja, sendo executadas na perspectiva dos 241 Territórios Rurais, de acordo com o que foi definido no planejamento estratégico do ministério.
Outro grande desafio que teremos este ano é a discussão da reforma agrária, no âmbito destes colegiados territoriais, e a incorporação do tema da reforma agrária dentro da agenda territorial. Este é um esforço de todo o MDA, uma orientação central do ministro. A SDT compõe a sala de situação – que vem pensando esta questão dos assentamentos – e a gente pretende estimular que os colegiados, mesmo aqueles que não tenham uma característica forte no histórico da luta pela terra, tanto nos ajudem a atualizar o perfil dos acampamentos, a situação do acesso à terra nos seus territórios, como incorporem a discussão, e nos ajudem a pensar como avançar no tema.
Qual a importância do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e como ele envolve o meio rural?
O Marco Regulatório é fruto de uma luta histórica das organizações da sociedade civil e foi construído para oferecer uma legislação específica que ampare a parceria dos governos – nas esferas municipais, estaduais e federal, com a sociedade civil. Até então, a lei que orientava essas parcerias era a mesma que orientava o trabalho com empresas privadas. O Marco Regulatório vem mudar isso. A partir desse novo Marco, passamos a adotar outros instrumentos como os Termos de Colaboração e de Fomento, que estão em processo de regulamentação. Assim que a lei que regulariza o Marco for aprovada, poderemos fazer novas parcerias.
Dentro desse processo faremos ainda no primeiro semestre um curso de formação com as entidades que atuam no campo – tanto os movimentos sociais, quanto as organizações não governamentais –, em parceria com a Secretaria de Governo da Presidência da República, para capacitar esses atores sobre a lei. É um programa de formação, que deve ser transmitido pela internet, para que mais pessoas possam acompanhar e se capacitar. Para isso, iremos abrir um processo de seleção das entidades. Começaremos pelo Nordeste, onde faremos a primeira etapa de formação, e em seguida, pretendemos fazer outra centralizada em Brasília, para as demais regiões do Brasil.
Achamos fundamental que nossos parceiros e atores, que desenvolvem um conjunto de políticas no rural, possam estar preparados para de fato utilizar esse instrumento e entrar numa nova era de participação da sociedade civil nas ações governamentais e no desenvolvimento de projetos em beneficio da sociedade civil.
Juliana Reis
Ascom/MDA
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